Termos de Uso

Condições para utilização da plataforma Lojista Online

Última atualização: 17/04/2025
IMPORTANTE:

Ao acessar ou utilizar os serviços da Lojista Online, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Leia atentamente este documento antes de utilizar nossa plataforma. Se você não concordar com alguma parte destes termos, solicitamos que não utilize nossos serviços.

1. Introdução

Bem-vindo à plataforma Lojista Online. Estes Termos de Uso constituem um contrato legalmente vinculante entre você (seja como pessoa física ou em nome de uma entidade) e Lojista Online, regulando o uso de nossos serviços, incluindo nosso site, aplicativos, APIs e quaisquer outros produtos e serviços oferecidos.

Ao acessar ou utilizar qualquer parte de nossa plataforma, você declara ter lido, entendido e concordado com todos os termos e condições estabelecidos neste documento, bem como com nossa Política de Privacidade, incorporada a estes Termos por referência.

2. Definições

Para melhor compreensão destes Termos, os seguintes termos terão os significados atribuídos abaixo:

"Plataforma"

Refere-se ao site, aplicativos, APIs e quaisquer outros produtos e serviços oferecidos pela Lojista Online.

"Usuário" ou "Você"

Qualquer pessoa física ou jurídica que acesse ou utilize nossa Plataforma.

"Conta"

O registro pessoal e individualizado de cada Usuário em nossa Plataforma.

"Conteúdo"

Textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, fotografias, materiais de áudio e vídeo, bem como dados, software, programas, códigos e outras informações disponíveis na Plataforma.

"Dados"

Todas as informações inseridas, geradas ou processadas em nossa Plataforma pelo Usuário.

3. Cadastro e Conta

3.1. Requisitos para Cadastro

Para utilizar completamente nossa Plataforma, você deverá criar uma conta fornecendo informações precisas, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

3.2. Veracidade das Informações

Você declara e garante que todas as informações fornecidas durante o cadastro e uso da Plataforma são verdadeiras, precisas e completas, comprometendo-se a atualizá-las sempre que houver alguma alteração.

3.3. Responsabilidade pela Conta

Você é integralmente responsável por manter a segurança de sua conta, incluindo a senha. Você concorda em notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer violação de segurança.

3.4. Usuários Autorizados

Se você está criando uma conta em nome de uma empresa ou organização, você declara e garante que tem autoridade para vincular essa entidade a estes Termos e conceder as permissões aqui estabelecidas.

4. Serviços Oferecidos

4.1. Descrição dos Serviços

A Lojista Online oferece uma plataforma de gestão para lojistas, que inclui ferramentas para controle de estoque, gestão de vendas, relacionamento com clientes, emissão de relatórios, entre outras funcionalidades destinadas a otimizar a operação de estabelecimentos comerciais.

4.2. Evolução dos Serviços

Nossos serviços estão em constante evolução. Podemos adicionar, modificar ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento, a nosso exclusivo critério, com ou sem aviso prévio.

4.3. Disponibilidade

Embora nos esforcemos para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, não podemos garantir sua disponibilidade ininterrupta. Ocasionalmente, poderá haver interrupções para manutenção, atualizações ou por motivos técnicos.

4.4. Suporte Técnico

O suporte técnico será fornecido de acordo com o plano contratado pelo Usuário, conforme detalhado em nossa página de planos e preços.

5. Licença de Uso

5.1. Concessão de Licença

Sujeito ao cumprimento destes Termos, concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para acessar e utilizar nossa Plataforma para os fins previstos, de acordo com o plano contratado.

5.2. Limitações

Você não pode: (a) sublicenciar, vender, alugar, arrendar, transferir, ceder ou dispor de qualquer outra forma dos seus direitos de usar a Plataforma; (b) usar a Plataforma para criar produtos ou serviços concorrentes; (c) realizar engenharia reversa, descompilar, decompilar ou tentar derivar o código-fonte da Plataforma.

5.3. Acesso API

Caso disponibilizemos APIs (Interfaces de Programação de Aplicativos), seu uso estará sujeito a termos adicionais específicos, além destes Termos gerais.

6. Pagamentos e Planos

6.1. Planos de Assinatura

Oferecemos diferentes planos de assinatura com recursos e limitações específicas. Os detalhes de cada plano estão disponíveis em nossa página de preços.

6.2. Pagamentos

Todos os pagamentos devem ser realizados antecipadamente, conforme a periodicidade escolhida no momento da contratação. Aceitamos os métodos de pagamento especificados em nossa Plataforma.

6.3. Reajustes

Reservamo-nos o direito de reajustar os preços de nossos planos periodicamente. Os usuários serão notificados com antecedência sobre qualquer alteração de preço.

6.4. Período de Testes

Podemos oferecer períodos de testes gratuitos para novos usuários. Ao final do período de teste, a cobrança será iniciada automaticamente, a menos que você cancele sua assinatura antes do término do período de teste.

6.5. Cancelamento e Reembolsos

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. O cancelamento será efetivado ao final do período já pago. Não realizamos reembolsos proporcionais por períodos não utilizados, salvo determinação legal em contrário.

7. Propriedade Intelectual

7.1. Nossos Direitos

A Plataforma e todo o Conteúdo nela disponibilizado, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, softwares, códigos-fonte e qualquer outro material, são propriedade exclusiva da Lojista Online ou de seus licenciantes, e estão protegidos por leis de propriedade intelectual.

7.2. Feedback

Se você nos fornecer ideias, sugestões, documentos ou propostas ("Feedback"), você concorda que: (a) seu Feedback não contém informações confidenciais ou proprietárias de terceiros; (b) não temos qualquer obrigação de confidencialidade com relação ao Feedback; (c) podemos usar ou divulgar o Feedback para qualquer propósito, de qualquer forma, em qualquer mídia, mundialmente, sem qualquer compensação para você.

8. Conteúdo do Usuário

8.1. Propriedade dos Dados

Você mantém todos os direitos sobre os dados que inserir em nossa Plataforma. Ao utilizar nossos serviços, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva, livre de royalties, para usar, copiar, armazenar, transmitir e exibir esses dados na medida necessária para fornecer os serviços.

8.2. Responsabilidade pelo Conteúdo

Você é o único responsável por todo o conteúdo que inserir, enviar ou armazenar na Plataforma, garantindo que não viola direitos de terceiros nem infringe qualquer lei aplicável.

8.3. Conteúdo Proibido

É expressamente proibido utilizar nossa Plataforma para armazenar, publicar ou transmitir conteúdo ilegal, difamatório, ameaçador, abusivo, calunioso, pornográfico ou de qualquer forma inadequado.

9. Restrições de Uso

Ao utilizar nossa Plataforma, você concorda em não:

  1. Violar qualquer lei aplicável, contrato ou regulamentação local, estadual, nacional ou internacional.
  2. Utilizar a Plataforma para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada.
  3. Transmitir vírus, cavalos de troia, worms, bombas lógicas ou qualquer outro material malicioso.
  4. Tentar acessar áreas restritas da Plataforma, servidores ou sistemas sem autorização.
  5. Interferir ou interromper a integridade ou o desempenho da Plataforma.
  6. Coletar ou armazenar dados pessoais de outros usuários sem autorização.
  7. Personificar ou tentar personificar outro usuário ou pessoa.
  8. Utilizar a Plataforma de qualquer maneira que possa danificá-la, desabilitá-la, sobrecarregá-la ou prejudicá-la.
  9. Utilizar qualquer processo automatizado para extrair dados da Plataforma (como raspagem de dados ou crawlers).
Aviso: Reservamo-nos o direito de investigar e tomar as medidas legais cabíveis contra qualquer violação destas restrições, incluindo, mas não se limitando a, suspensão ou encerramento de contas e relato às autoridades competentes.

10. Política de Privacidade

Nossa Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, processamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais. Ao utilizar nossa Plataforma, você concorda com nossas práticas de privacidade.

Recomendamos que você revise nossa Política de Privacidade para entender completamente como tratamos seus dados pessoais e quais são seus direitos em relação a eles.

11. Garantias e Responsabilidades

11.1. Fornecimento dos Serviços

A Plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível". Não garantimos que a Plataforma atenderá aos seus requisitos específicos, será ininterrupta, oportuna, segura ou livre de erros.

11.2. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, exemplares ou consequenciais (incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, receitas, dados, uso de dinheiro, ou outros intangíveis) resultantes do uso ou incapacidade de usar a Plataforma.

11.3. Força Maior

Não seremos responsáveis por qualquer falha ou atraso no cumprimento de nossas obrigações resultantes de eventos fora de nosso controle razoável, incluindo, mas não se limitando a, desastres naturais, pandemias, falhas de energia, ataques de negação de serviço, greves ou outras interrupções trabalhistas.

12. Suspensão e Rescisão

12.1. Suspensão

Podemos suspender temporariamente seu acesso à Plataforma, sem aviso prévio, se acreditarmos que você violou qualquer disposição destes Termos ou se acharmos que sua conta apresenta risco à segurança ou integridade da Plataforma.

12.2. Rescisão por Violação

Reservamo-nos o direito de rescindir seu acesso à Plataforma, a nosso exclusivo critério, caso você viole estes Termos ou qualquer política aplicável.

12.3. Rescisão pelo Usuário

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento através das configurações da conta ou entrando em contato com nosso suporte.

12.4. Efeitos da Rescisão

Após o encerramento da sua conta, seu direito de acessar e usar a Plataforma cessará imediatamente. Podemos, mas não somos obrigados a, excluir quaisquer dados associados à sua conta.

13. Modificações nos Termos

Podemos modificar estes Termos periodicamente. Quando fizermos alterações significativas, notificaremos você através de um aviso em nossa Plataforma ou via e-mail. O uso continuado da Plataforma após tais modificações constitui sua aceitação dos Termos revisados.

Recomendamos que você revise periodicamente os Termos para estar ciente de quaisquer alterações. A data da última atualização será sempre indicada no início deste documento.

14. Disposições Gerais

14.1. Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com quaisquer termos, políticas ou diretrizes adicionais referenciados aqui, constituem o acordo integral entre você e a Lojista Online em relação ao uso da Plataforma.

14.2. Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

14.3. Renúncia

A falha da Lojista Online em exercer ou fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.

14.4. Cessão

Você não pode ceder ou transferir estes Termos, por operação da lei ou de outra forma, sem nosso consentimento prévio por escrito. Qualquer tentativa de cessão sem tal consentimento será nula. Podemos ceder ou transferir estes Termos, a nosso critério, sem restrições.

14.5. Comunicações

Todas as comunicações relativas a estes Termos serão feitas por escrito e enviadas para os endereços indicados no momento do cadastro. É responsabilidade do Usuário manter suas informações de contato atualizadas.

CONTATO:

Se você tiver dúvidas ou comentários sobre estes Termos, entre em contato conosco pelo e-mail suporte@lojistaonline.com ou através de nosso formulário de contato.